Estatutos

Artigo 1º

Denominação, sede e duração

A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação de APEPN – Associação Portuguesa para o Estudo da Psiquiatria no Norte e tem a sede na Rua Professor Álvaro Rodrigues, freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho do Porto constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 2º

Fins

A associação tem como fins:

  1. Divulgar informação de interesse científico, formativo e social para os profissionais de Psiquiatria e Saúde Mental;
  2. Estabelecer parcerias com instituições congéneres na zona norte, cujo trabalho resulte em atividade de interesse científico, formativo e social para os médicos de Psiquiatria;
  3. Contribuir para dignificar a prática de Psiquiatria a nível nacional;
  4. Organizar ações formativas, congressos, cursos e outro tipo de actividades que visem a formação dos profissionais de Psiquiatria e Saúde Mental e a atualização de conteúdos científicos na área. 

Artigo 3º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. a) a jóia inicial paga pelos sócios;
  2. b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
  3. c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;
  4. d) as liberalidades aceites pela associação;
  5. e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de um ano.
  3. É permitida a reeleição por mais do que um mandato.

Artigo 5º

Eleições

  1. As eleições decorrem no mês de outubro de cada ano, em reunião da Assembleia Geral.
  2. É da responsabilidade da Direção em funções a abertura de uma fase de apresentação de candidatos, pelo menos, 1 mês antes do final do seu mandato.
  3. Os elementos eleitos tomarão posse na reunião seguinte ao ato eleitoral.

Artigo 6º

Assembleia geral

  1. A assembleia geral é constituída por todos os associados.
  2. A sua convocação é realizada pelo presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares
  3. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a desempate.
  4. As competências da assembleia geral incluem:
  5. a) a eleição dos órgãos da associação;
  6. b) a destituição dos titulares dos órgãos da associação;
  7. c) a aprovação do balanço anual;
  8. d) a alteração dos estatutos;
  9. e) a extinção da associação;
  10. f) deliberações não compreendidas nas competências de outros órgãos.
  11. A mesa da assembleia é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.
  12. A reunião da assembleia geral ocorrerá de forma ordinária uma vez por ano, no mês de outubro, e de forma extraordinária quando assim se justificar. A convocatória das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita através de correio eletrónico com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Para parte ou totalidade de uma determinada reunião poderão pontualmente ser convidados elementos externos, cujo contributo seja importante para as matérias em discussão. Para os assuntos a tratar entre as reuniões, devem ser privilegiados os meios eletrónicos de comunicação.

Artigo 7º

Direção

  1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados, um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e dois secretários.
  2. À direção compete:
  3. a) Apresentar e divulgar um programa de atividades para o seu mandato;
  4. b) Dinamizar e administrar a atividade da APEPN, de acordo com os seus fins;
  5. c) Criar conteúdos e gerir os canais de comunicação digital.
  6. A direção obriga-se com a intervenção de dois elementos.
  7. A direção reúne-se presencialmente de forma ordinária uma vez por mês, exceto no mês de agosto, e de forma extraordinária quando assim se justificar.

Artigo 8º

Conselho Fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
  2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. O conselho fiscal reúne semestralmente de forma ordinária, podendo reunir em sessões extraordinárias quando convocadas pelo seu presidente ou pela direção.

Artigo 9º

Admissão e exclusão

  1. Podem ser sócios todos os profissionais de saúde que se proponham a tal, mediante o preenchimento da ficha de associado.
  2. São excluídos da qualidade de sócios aqueles que expressem a sua vontade nesse sentido, bem como aqueles que não respeitarem os fins e a atividade da associação.
  3. O processo de admissão e exclusão de associados é da responsabilidade da direção.

Artigo 10º

Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim de determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.